Compartir
A Efetividade do Mínimo Existencial à luz da Constituição Federal de 1988
Barros Pettersen Da Costa Ruth (Autor)
·
Dialética
· Libro Físico
A Efetividade do Mínimo Existencial à luz da Constituição Federal de 1988 - Barros Pettersen Da Costa Ruth
$ 25.390
$ 50.770
Ahorras: $ 25.380
Elige la lista en la que quieres agregar tu producto o crea una nueva lista
✓ Producto agregado correctamente a la lista de deseos.
Ir a Mis Listas
Origen: Colombia
(Costos de importación incluídos en el precio)
Se enviará desde nuestra bodega entre el
Viernes 09 de Agosto y el
Viernes 16 de Agosto.
Lo recibirás en cualquier lugar de Chile entre 1 y 3 días hábiles luego del envío.
Reseña del libro "A Efetividade do Mínimo Existencial à luz da Constituição Federal de 1988"
Este estudo propõe-se a investigar como os métodos interpretativos, de índole neoconstitucionalista, são capazes de fixar e maximizar o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial, conferindo-lhe efetividade. Assim, buscando solucionar este problema, foram utilizados como referenciais teóricos métodos interpretativos de natureza neoconstitucionalista e a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. O mínimo existencial, consoante pressuposto adotado por esta investigação, como direito originário a prestações materiais exigíveis pelos cidadãos frente ao Estado, é dedutível diretamente das normas fundamentais da Constituição Federal de 1988, veiculadoras de direitos sociais e do princípio da dignidade humana, exigindo métodos interpretativos que confiram força normativa aos princípios e, especialmente, que produzam efeitos concretizadores. Por isso, o presente estudo fundamenta-se nos métodos interpretativos de Ronald Dworkin e Robert Alexy que, ao reputarem os princípios como normas, viabilizam a efetividade dessas normas, promovendo a sua força expansora.
- 0% (0)
- 0% (0)
- 0% (0)
- 0% (0)
- 0% (0)
Todos los libros de nuestro catálogo son Originales.
✓ Producto agregado correctamente al carro, Ir a Pagar.