Reseña del libro "A (In)Eficacia das Legisla § μes Internacional e (en Portugués)"
Os Direitos Humanos dos povos indígenas brasileiros s úo, em teoria, protegidos pela Constitui § úo Federal de 1988, por legisla § úo infraconstitucional, por Tratados Internacionais de Direitos Humanos (TIDHs) ratificados pelo Brasil, além de existir uma jurisprud ªncia na Corte Interamericana de Justi §a favorável aos direitos desses povos. Entretanto, na prática, esses direitos lhes s úo negados, sobretudo o direito á posse de suas terras. ‰ essa suspens úo do ordenamento jurídico na prote § úo dos Direitos Fundamentais da popula § úo brasileira, em geral, e da popula § úo indígena, em particular, que caracteriza o estado de exce § úo de Giorgio Agamben e que se tornou um paradigma de atua § úo dos atores governamentais. Nesse contexto, o principal objetivo desta pesquisa foi demonstrar que, na prática, o direito á terra está sendo desrespeitado e amea §ado, sobretudo após os julgamentos do Supremo Tribunal Federal relativos á demarca § úo de terras indígenas e o início do novo Governo.
