Name: Controvérsias jurídicas da prescrição e da decadência (en Portugués)
Price: 61060.00 CLP
Availability: InStock
Author: Acioli, Otávio Augusto de Melo
ISBN: 9786585073264

portada Controvérsias jurídicas da prescrição e da decadência (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Autor

Otávio Augusto de Melo Acioli

Editorial

Emais Editora

Idioma

Portugués

N° páginas

116

Encuadernación

Tapa Blanda

Dimensiones

21.0 x 14.0 x 0.7 cm

Peso

0.15 kg.

ISBN13

9786585073264

Categorías

Derecho mercantil
Derechos sobre la protección de consumidores y usuarios y consumo

Controvérsias jurídicas da prescrição e da decadência (en Portugués)

Otávio Augusto de Melo Acioli (Autor) · Emais Editora · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Controvérsias jurídicas da prescrição e da decadência (en Portugués)"

O autor busca dirimir o conflito entre a prescrição e a decadência, enfocando questões ontológicas dos institutos, nos sistemas do Direito Civil e do Direito do Consumidor, à luz da Teoria Geral do Direito. Esta reflexão surge da fragilidade de critérios para analisá-los metodologicamente, o que dificulta o estudo em perspectiva. Com contornos para elucidar os problemas conceituais, considera-se que as incertezas sobre prescrição e decadência têm sua gênese na sua similitude, no seu conteúdo eficacial; na dificuldade de conceituá-los no âmbito doutrinário; na sua má positivação; no dissídio jurisprudencial ao aplicá-los à realidade. Para identificar critérios de distinção entre ambos, buscou-se balizas científicas para uma melhor abordagem do conceito dos institutos. Além disso, procurou-se entender os equívocos conceituais sobre eles nas doutrinas do Direito Civil e do Direito do Consumidor, apontando equívocos jurisprudenciais. Os institutos: direito subjetivo, pretensão, ação material, pretensão à tutela jurídica e ação processual, que se relacionam à prescrição e à decadência, também receberam alguma atenção.