Reseña del libro "Direitos Fundamentais em Perspectiva (en Portugués)"
O presente livro é fruto de contínuos estudos e pesquisas realizadas pelo Grupo de Pesquisas CNPq SAPERE AUDE Direitos e Garantias Fundamentais, no ómbito do Programa de Pós-Gradua § úo em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas (PPGD-FDSM), trazendo como escopo a análise da crise do constitucionalismo moderno, partindo das premissas fundamentais do Direito Constitucional, os desafios de sua efetividade, a complexidade da sociedade, aliado á crise do Estado em atender ás mais variadas demandas sociais, pelo enfraquecimento do acesso ao Poder Judiciário e a questionável liberdade e amplitude reflexas do decisionismo dos tribunais brasileiros nessa seara. Os temas abordados na presente obra visam ao fomento do debate de tais quest µes, envolvendo os Direitos Fundamentais e as Garantias Constitucionais, como núcleo inderrogável de direitos abrigados pela Carta Constitucional vigente, bem como prima por trazer á lume importantes reflex µes quanto á atua § úo do Poder Judiciário nacional na implementa § úo e na manuten § úo das garantias conquistadas pelos sucessivos movimentos sociais que ampliaram o contexto e o alcance de tais direitos no ómbito da ordem constitucional posta. Nesse espírito, s úo abordadas na presente obra temáticas voltadas para a efetiva § úo do acesso á justi §a no ómbito dos Juizados Especiais Criminais, as tutelas constitucionais ao objeto da rela § úo contratual, a dignidade da pessoa humana nas rela § µes empresariais, as vias alternativas para resolu § úo de conflitos, a socioafetividade e a multiparentalidade no direito de família, a fun § úo social da propriedade e o novo código florestal, a colis úo entre direitos fundamentais, a ampla defesa e a colabora § úo premiada, as a § µes afirmativas, os conflitos entre autonomia privada e direitos fundamentais, bem como a prote § úo das minorias na ordem jurídica brasileira e no sistema interamericano de direitos humanos.
